Processo 431793/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 10/09/2003 09:21
Autuado em 10/09/2003 09:21
Oficio de encaminhamento 091/03
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2367/2006 da Primeira Câmara, de 11/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2367/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
15/08/2006 Acórdão   2367/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MAMBORÊ

Juntadas
DataDescrição
25/05/2006 17:40 do Protocolo nº 241901/06
07/01/2005 17:55 do Protocolo nº 7857/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2006 65 Acórdão nº 2367/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2006 11:44 DP Processo em remessa externa
11/09/2006 08:57 DP  
01/09/2006 14:55 S1C  
16/08/2006 16:47 SAUDI  
10/08/2006 15:24 SAUDI  
07/08/2006 08:57 GCHN  
13/07/2006 15:01 SMPjTC Parecer nº 13182/2006 - aprovação
17/04/2006 14:01 DAT Instrução nº 5624/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
10/04/2006 14:06 GCHN  
30/03/2006 13:55 DP  
16/06/2005 13:55 DAT Instrução nº 2408/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
16/06/2005 13:37 DG  
10/01/2005 09:08 DAT Instrução nº 2586/2005 - Pela notificação da SEED.
14/12/2004 09:09 DG  
10/09/2003 09:21 DAT Instrução nº 6739/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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